Lei Ordinária nº 710, de 03 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
710
Ano
2003
Data
03/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2003
Veículo de Publicação
DOM N. 832 Ano IV
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI o Fundo Municipal de Apoio à Cultura Artística, cria incentivos fiscais a projetos culturais, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 106/2003
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 04.09.2003, edição n. 832, Ano IV
Palavras-chave: Fundo municipal de apoio à cultura artística, conselho municipal de política cultural, conselho gestor do fundo.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 04.09.2003, edição n. 832, Ano IV
Palavras-chave: Fundo municipal de apoio à cultura artística, conselho municipal de política cultural, conselho gestor do fundo.
Observação
Alterada pela Lei n. 1.776, de 1º.10.2013. Publicada no DOM, de 01.10.2013 – Edição n. 3.263, Ano XIV.
Alterada pela Lei n. 2.213, de 4.4.2017. Publicada no DOM, de 4.4.2017 – Edição n. 4.099, Ano XVIII.
Ver a Lei n. 3.174, de 17.10.2023. Publicada no DOM, de 17.10.2023 – Edição n. 5.690, Ano XXIV
Alterada pela Lei n. 2.213, de 4.4.2017. Publicada no DOM, de 4.4.2017 – Edição n. 4.099, Ano XVIII.
Ver a Lei n. 3.174, de 17.10.2023. Publicada no DOM, de 17.10.2023 – Edição n. 5.690, Ano XXIV
Assuntos
- Cultura
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMED
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.776, de 01 de outubro de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.213, de 04 de abril de 2017
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.174, de 17 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica