Lei Ordinária nº 1.724, de 30 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1724
Ano
2013
Data
30/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/2013
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários entre o Município de Manaus e o Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (MANAUSPREV), e dá outras providências.
Indexação
PL n. 135/2013
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3159, de 2 de maio de 2013.
Palavras-chave: Fundo Único de Previdência do Município de Manaus - MANAUSPREV, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Servidor Público
Contribuições previdenciárias.
Alterada pela Lei 1899, de 20 de agosto de 2014. Publicada no DOM n. 3476, de 20 de agosto de 2014.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3159, de 2 de maio de 2013.
Palavras-chave: Fundo Único de Previdência do Município de Manaus - MANAUSPREV, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Servidor Público
Contribuições previdenciárias.
Alterada pela Lei 1899, de 20 de agosto de 2014. Publicada no DOM n. 3476, de 20 de agosto de 2014.
Observação
Alterada pela Lei 1899, de 20 de agosto de 2014. Publicada no DOM n. 3476, de 20 de agosto de 2014.
Assuntos
- Contribuição previdenciária
- Fundo Único Prev. Município de Manaus-MANAUSPREV
- Regime Próp. Prev. Social Serv. Públicos-RPPS
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 870, de 21 de julho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.899, de 20 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica