Lei Ordinária nº 1.899, de 20 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1899
Ano
2014
Data
20/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2014
Veículo de Publicação
DOM N. 3.476, Ano XV
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.724, de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários entre o município de Manaus e o Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (MANAUSPREV) e dá outras providências.
Indexação
PL n. 218/2014
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 20.08.2014, edição n. 3476, ano XV.
Palavras-chave: Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (MANAUSPREV), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Servidor Público,
Parcelamento das contribuições.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 20.08.2014, edição n. 3476, ano XV.
Palavras-chave: Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (MANAUSPREV), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Servidor Público,
Parcelamento das contribuições.
Observação
Assuntos
- Fundo Único Prev. Município de Manaus-MANAUSPREV
- Parcelamento das contribuições
- Regime Próp. Prev. Social Serv. Públicos-RPPS
- Servidor público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.724, de 30 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica