Lei Ordinária nº 2.758, de 14 de julho de 2021

DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

PL n. 260/2021
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 14.07.2021, edição n. 5140, ANO XXII
Palavras-chave: Diretrizes Orçamentárias, LDO, orçamento, prioridades da administração pública municipal, metas e riscos fiscais, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, diretrizes para o orçamento da estrutura, organização e elaboração do orçamento, orçamentos fiscal e da seguridade social, Receita Corrente Líquida (RCL), Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Manaus (SPLAM), Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Diretrizes Específicas do Orçamento do Poder Legislativo, caixa único do Tesouro Municipal, Alterações Orçamentárias e Programação da Despesa, Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), fontes de recursos, elementos de despesa, Definição de Montante, Fonte de Recursos e Utilização da Reserva de Contingência, Lei de Responsabilidade Fiscal, Despesa com Pessoal e Encargos Sociais e da Aplicação da Taxa de Administração para Custeio do RPPS e Reserva da Previdência, Procuradoria-Geral do Município (PGM), Plano Previdenciário (PPREV) ou ao Plano Financeiro (PFIN), Precatórios e Sentenças Judiciais, Plano Plurianual, subvenções sociais, ensino, saúde, cultura, assistência social e ao esporte, desenvolvimento de atletas, agropecuária, proteção ao meio ambiente, transferências de recursos, caixas escolares da rede pública municipal de ensino que recebem recursos diretamente do Governo Federal, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Sistema Único de Assistência Social (Suas), Equilíbrio entre Receitas e Despesas, dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho, estimativa da receita, aperfeiçoamento da arrecadação dos tributos municipais, Projeto da Malha Fiscal, Domicílio Tributário Eletrônico, Programa Nota Premiada Manaus, sorteios de prêmios aos contribuintes, arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Receitas e Despesas, Metas Fiscais, Taxa de Verificação de Funcionamento Regular ou de Localização, IPTU, Sistema de Registro de Preços, Autorização para Descentralização Orçamentária, Planejamento Estratégico, Incentivo à Participação Popular, audiências públicas, endividamento público municipal, Cadastro Único de Convênio (CAUC), Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)