Lei Ordinária nº 2.004, de 30 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2004
Ano
2015
Data
30/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2015
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
14/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar o bem público que especifica, para fim de doação à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., da área que menciona e dá outras providências.
Indexação
PL n. 046/2015
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3678, de 30 de junho de 2015
Palavras-chave: Desafetação, bem público, Doação, Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Bairro Santo Antônio, Subestação de energia, Terreno
Alterada pela Lei n. 2305, de 2 de abril de 2018. Publicada no DOM n. 4334, de 2 de abril de 2018.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3678, de 30 de junho de 2015
Palavras-chave: Desafetação, bem público, Doação, Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Bairro Santo Antônio, Subestação de energia, Terreno
Alterada pela Lei n. 2305, de 2 de abril de 2018. Publicada no DOM n. 4334, de 2 de abril de 2018.
Observação
Revogada pela Lei n. 2278, de 14 de dezembro de 2017. Publicada no DOM n. 4.264, de 14 de dezembro de 2017.
Assuntos
- Desafetação de imóvel
- Doação
- Doação de Terreno
- Energia Elétrica
- Patrimônio municipal
- Terreno
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.278, de 14 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.305, de 02 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica