Lei Ordinária nº 2.194, de 29 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2194
Ano
2016
Data
29/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2016
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivo da Lei n. 1.817, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental e dá outras providências.
Indexação
PL n. 023/2016
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.12.2016, edição n. 4035, Ano XVII
Palavras-chave: isenção, Taxas, Licenciamento ambiental, Entidades filantrópicas, Entidades ambientais, Entidades sociais, Entidades filosóficas, Entidades culturais
Altera Lei n. 1.817, de 23 de dezembro de 2013
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.12.2016, edição n. 4035, Ano XVII
Palavras-chave: isenção, Taxas, Licenciamento ambiental, Entidades filantrópicas, Entidades ambientais, Entidades sociais, Entidades filosóficas, Entidades culturais
Altera Lei n. 1.817, de 23 de dezembro de 2013
Observação
Altera a Lei n. 1.817, de 23 de dezembro de 2013.
Assuntos
- Licenciamento ambiental
- Secretaria Meio Ambiente e Sustentabilidade-SEMMAS
- Taxa de licenciamento ambiental
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Anexos Norma Jurídica