Lei Ordinária nº 1.549, de 11 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1549
Ano
2011
Data
11/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2011
Veículo de Publicação
DOM n. 2602, ano XII
Data Fim Vigência
01/07/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA o § 3.º ao art. 27 da Lei n. 1.333, de 19 de maio de 2009, que altera o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus.
Indexação
PL n. 278/2010
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 11.01.2011, edição n. 2.602, ano XII
Palavras-chave: serviço público, Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus, Lei n. 1.333, de 19 de maio de 2009, concessão, garantia adicional, Administração Pública, responsabilidade fiscal, Fundo Garantidor de Parcerias – FUNGEP.
Revogada pela Lei n. 2619, de 01.07.2020. Publicada no DOM n. 4872, de 01.07.2020.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 11.01.2011, edição n. 2.602, ano XII
Palavras-chave: serviço público, Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus, Lei n. 1.333, de 19 de maio de 2009, concessão, garantia adicional, Administração Pública, responsabilidade fiscal, Fundo Garantidor de Parcerias – FUNGEP.
Revogada pela Lei n. 2619, de 01.07.2020. Publicada no DOM n. 4872, de 01.07.2020.
Observação
LEI REVOGADA.
Assuntos
- Estrutura do Executivo Municipal
- Parceria Público Privada
- Serviço público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.333, de 19 de maio de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.619, de 01 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica