Lei Ordinária nº 2.451, de 05 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2451
Ano
2019
Data
05/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Estabelece prazo para os procedimentos necessários à execução da Lei nº 2428, 07 de maio de 2019.
Indexação
PL n. 169/2019
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 05.06.2019Edição n. 4612, Ano XX
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, procedimentos de liquidação, extinção ou transição das entidades
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 05.06.2019Edição n. 4612, Ano XX
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, procedimentos de liquidação, extinção ou transição das entidades
Observação
Ver Lei n. 2.428, de 7 de maio de 2019.
Assuntos
- Estrutura do Executivo Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.428, de 07 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica