Lei Ordinária nº 131, de 23 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
131
Ano
1992
Data
23/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/1992
Veículo de Publicação
DOE N. 27.454 ano XCIX
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA vencimentos, salários, proventos e gratificações dos servidores municipais que especifica e dá outras providências.
Indexação
"PL não encontrado"
"Autoria não encontrada"
Publicação: DOE de 11.05.1992, edição n. 27.454, ano XCIX
Palavras-chave: Servidor Publico, Remuneração, Reajuste Salarial, Gratificação, vencimentos, gratificações de representação, Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, Procurador Municipal e Autárquico, auxílio-transporte, passagens de transporte coletivo.
Ver Lei n. 1949, de 17 março de 1988, publicada no DOE de 07.04.1988 – N. 26.455 Ano XCIV
Ver Lei n. 052, de 11 de janeiro de 1991 - Revogado o Art. 14 desta Lei.
"Autoria não encontrada"
Publicação: DOE de 11.05.1992, edição n. 27.454, ano XCIX
Palavras-chave: Servidor Publico, Remuneração, Reajuste Salarial, Gratificação, vencimentos, gratificações de representação, Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, Procurador Municipal e Autárquico, auxílio-transporte, passagens de transporte coletivo.
Ver Lei n. 1949, de 17 março de 1988, publicada no DOE de 07.04.1988 – N. 26.455 Ano XCIV
Ver Lei n. 052, de 11 de janeiro de 1991 - Revogado o Art. 14 desta Lei.
Observação
Assuntos
- Auxílio
- Auxílio transporte
- Cargo
- Cargo comissionado
- Função
- Função de confiança
- Gratificação
- Reajuste salarial
- Servidor público
- Serviço público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.949, de 17 de março de 1988
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 52, de 11 de janeiro de 1991
Anexos Norma Jurídica