Lei Ordinária nº 124, de 26 de fevereiro de 1992

DEFINE a nova estrutura básica da Administração Direta do Município de Manaus, e dá outras providências.

PL: não encontrado.
Autoria: não encontrada.
Publicação: DOE de 23.03.1992, edição n. 27.423, ano XCIX
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, estrutura básica da Administração Direta do Município, órgãos da Administração direta do Município, Gabinete Civil – GC, Gabinete do Vice-Prefeito – GVP, Procuradoria Geral do Município – PGM, Secretária Municipal de Administração – SEMAD,
Secretária Municipal de Economia e Finanças – SEMEF, Secretária Municipal de Comunicação – SEMCOM, Secretária Municipal de Obras e Saneamento Básico – SEMOSB, Secretária Municipal de Defesa do Meio-Ambiente – SEDEMA, Secretária Municipal de Educação – SEMED; Secretária Municipal de Saúde – SEMSA, Secretária Municipal de Mercados e Feiras – SEMMF, extinção de Secretarias extinção da Secretaria Municipal de Planejamento, extinção da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e extinção da Ação Comunitária, Fundação Dr. Thomas, Departamentos da Criança e do Adolescente e de Planejamento Urbano, Cargos Comissionados, Departamento de Educação e Ação Comunitária, Secretaria Municipal de
Educação, Departamento Fundiário,
Ver Lei correlata: Lei n. 052, de 11 de janeiro de 1991, publicada no DOE 16.01.1991 – N. 27.134, ANO XCVIII.
Lei n. 0104, de 5 de dezembro de 1991.
Revogada parcialmente pela Lei n. 175, de 10.03.1993. Publicada no DOE de 10.03.1993, edição n. 27.658, ano XCIX (mantidos os cargos
comissionados constantes no Anexo Único, no que não conflitarem com as disposições desta Lei).

Lei REVOGADA parcialmente.