Lei Ordinária nº 2.422, de 08 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2422
Ano
2019
Data
08/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA os §§ 3.º e 4.º ao art. 82 da Lei n. 1.838, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no município de Manaus e estabelece outras providências.
Indexação
PL n. 318/2017
Autoria: Ver. Marcel Alexandre
Publicação: D.O.M de 08.04.2019, edição n. 4573, ano XX.
Palavras-chave: Estacionamento, Uso e Ocupação do Solo, Plano Diretor Urbano e Ambiental, Vagas mínimas para licenciamento como atividade de estacionamento comercial, renovação do alvará de funcionamento
Autoria: Ver. Marcel Alexandre
Publicação: D.O.M de 08.04.2019, edição n. 4573, ano XX.
Palavras-chave: Estacionamento, Uso e Ocupação do Solo, Plano Diretor Urbano e Ambiental, Vagas mínimas para licenciamento como atividade de estacionamento comercial, renovação do alvará de funcionamento
Observação
Altera Lei n. 1.838, de 16 de janeiro de 2014,
Assuntos
- Estacionamento
- Meio ambiente
- Plano Diretor Urbano e Ambiental
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica