Projeto de Lei nº 318 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
318
Data de Apresentação
14/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA os §§ 3.º e 4.º ao art. 82 da Lei n. 1.838, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no município de Manaus e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 07.02.2018
NA PROCURADORIA: (23.04.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Prof.ª Jacqueline (05.03.2018) - Na reunião do dia 08.08.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 27.08.2018 foi concedido vista aos Ver. Gilvandro Mota, Jaildo Oliveira e Cláudio Proença, onde o Ver. Gilvandro Mota . Na reunião do dia 13.08.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Prof.º Samuel (09.05.2018) - Na reunião do dia 05.12.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
O PLENÁRIO: Na reunião do dia 27.02.2019 o Plenário acatou o parecer da 03ª Comissão e em seguida foi aprovado à matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 11.03.2019 o Plenário aprovou à matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 013/2019 - SL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2422 de 08 de Abril de 2019 - DOM 08.04.2019 (Ano XX, Edição 4573).
NA PROCURADORIA: (23.04.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Prof.ª Jacqueline (05.03.2018) - Na reunião do dia 08.08.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 27.08.2018 foi concedido vista aos Ver. Gilvandro Mota, Jaildo Oliveira e Cláudio Proença, onde o Ver. Gilvandro Mota . Na reunião do dia 13.08.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Prof.º Samuel (09.05.2018) - Na reunião do dia 05.12.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
O PLENÁRIO: Na reunião do dia 27.02.2019 o Plenário acatou o parecer da 03ª Comissão e em seguida foi aprovado à matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 11.03.2019 o Plenário aprovou à matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 013/2019 - SL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2422 de 08 de Abril de 2019 - DOM 08.04.2019 (Ano XX, Edição 4573).
Norma Jurídica Relacionada