Projeto de Lei nº 401 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 12/11/2025 (Projeto de Lei nº 401 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/11/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 09/09/2025-16/09/2025. Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Kennedy Marques Protetor (09/10/2025-20/10/2025). Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Kennedy Marques Protetor (09/10/2025-20/10/2025). Parecer favorável.