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"DIPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS EM VEICULAR "TRAILERS" QUE RESSALTEM E FORTALEÇAM O SENTIMENTO DE RESPEITO DOS SERES HUMANOS PARA COM O MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FICAM OS ESTABECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DE MANAUS OBRIGADOS A DISPONIBILIZAR SANITÁRIOS PARA SEUS CLIENTES."

"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS - EPI AOS TRABALHADORES DE POSTOS DE GASOLINA."

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NAS CARTEIRAS DE ESTUDANTIS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO EINDICAÇÃO DAS VIAS PRINCIPAIS DO MUNICÍPIO QUE SEJAM GRAFADAS TAMBÉM NO IDIOMA INGLÊS."

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO HOMEM DE DEUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ITA - INSTITUTO TIO ADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. MÁRIO FROTA AVOCOU A RELATORIA EM 21/07/2014.

"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA COLOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OFERECEREM GRATUITAMENTE AOS CONSUMIDORES SAOCLAS OXIBIODEGRADÁVEIS, REUTILIZÁVEIS OU ECOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - CEBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS ATLETAS, PRATICANTES DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO EM MODALIDADES OLÍMPICAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - E - DOLM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS DE PROCEDER À DEVOLUÇÃO INTEGRAL, E EM ESPÉCIE DO TROCO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, E SIMILARES VEICULAREM, NOS INTERVALOS SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DO CIGARRO E ORIENTAÇÕES SEXUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕES SOBRE A VACINAÇÃO DE PESSOA IDOSA EM DOMICILIO OU ENTIDADE QUE LHES PRESTEM ASSISTÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"PROÍBE O COMÉRCIO DE SOLVENTES E INALANTES A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ESTABELECE REGRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDAS DE PRODUTOS ALIMENTARE EM ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE A DISCIPLINA CURRICULAR DE NOÇÕES BÁSICA DE DIREITO, DESTINADA AO ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI N. 1425, DE 26.03.2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" NOS RECÉM-NASCIDOS, BEBÊS EM MATERNIDADE E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E CONVENIADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATUAM NA CAPITAL EM CONTRATAR JOVEM PARA SER ORIENTADOR AO USUÁRIO E HIGIENIZADOR DO VEÍCULO DURANTE O ITINERÁRIO DE SUA LINHA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTER EM MANTER ATIVO SEGURANÇA À DISPOSIÇÃO DO CLIENTE ATÉ O ENCERRAMENTO DA ÚLTIMA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS ALHEIAS AO ÂMBITO ESCOLAR DE ENTRAREM E CIRCULAREM NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM O ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DECLARA "O JIU JITSU BRASILEIRO" PATRIMÔNIO ESPORTIVO E CULTURAL IMATERIAL DE MANAUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DETERMINA A REMOÇAMO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ESCONTRAM OBSTRUINDO AS VIAS, CALÇADAS, ENTRADAS E SAÍDAS DE AUTOMÓVEIS EM GARAGENS RESIDENCIAS OU COMERCIAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE MANAUS."

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ITINERÁRIO, DE FORMA VISÍVEL, NO PÁRA-BRISA E AO LADO PORTA DIANTEIRA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS."

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 005 - 12/03/2013 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR, POR MEIO DE NOVAÇÃO, O PAGAMENTO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012". OBS: RECEBIDO APENAS CÓPIA DO PL.

DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À CONVERSAÇÃO E LIMPEZA DAS CALÇADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E ARTES MARCIAIS A DISPOREM DE PROFISSIONAIS TREINADOS EM SUPORTE BÁSICO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARADAS PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA ROTATÓRIA DA BOLA DO CONJUNTO HABITACIONAL ELDORADO".

INSERE INCISO VIII AO ART. 1º DA LEI 809, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS QUE NÃO POSSUEM ESTACIONAMENTO PRÓPRIO, QUE DISPONIBILIZEM VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA SEUS USUÁRIOS."

"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇAS PARA OS PEDESTRES EM FRENTE ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DE MANAU."

"COSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À MULHERES PORTADORAS DE CÂNCER, TAMBÉM DESIGNADA POE "LAR DAS MARIAS."

TORNA OBRIGATÓRIA A CESSÃO GRATUITA DE ÔNIBUS POR PARTE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS PARA ATENDER A CORTEJOS FÚNEBRES EVENTOS DESPORTIVOS, CULTURAIS E RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME EPULVERIZAÇÃO PERIÓDICA DAS ÁRVORES DO MINICÍPIO DE MANAUS."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DOS ENCARREGADOS PELA SEGURANÇA DOS ESPETÁCULOS, SHOWS, EVENTOS, E ASSEMELHADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS."

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO EM DOMICÍLIO ÀS PESSOAS IDOSAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DETERMINA AFIXAÇÃO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS E A MÉDIA DE INÍCIO E TÉRMINO DO ITINERÁRIO NO INTERIOR DE VEÍCULOS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MATEMÁTICA NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA MECANISMO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EXIBIR UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES PINTADO EM SUAS CARROCERIAS E DÁ OUTRAS ´RPVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A SEMANA DO AGRICULTOR PARA MANAUS E REGIÃO METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL E DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO EM GERAL RELATÓRIO DE ÁREAS CONTAMINADAS E DE RISCO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS."