Projeto de Lei nº 79 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

79

Data de Apresentação

18/03/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PROJETO DE LEI

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CAPEADO PELA MENSAGEM N. 005 - 12/03/2013 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR, POR MEIO DE NOVAÇÃO, O PAGAMENTO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012".
    OBS: RECEBIDO APENAS CÓPIA DO PL.

    Indexação

    Executivo Municipal

    Observação