Projeto de Lei nº 58 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
58
Data de Apresentação
11/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA COLOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Ver. Massami Miki
Observação