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PL 1/2006 - Projeto de Lei
Ementa: cccccccc
Apresentação: 15 de Dezembro de 2006
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PL 4/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Concede pensão especial a senhora Arlete Brasilina dos Santos Andrade e dá outras providências
Apresentação: 7 de Março de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Divisão de Leis - DvLEI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2024
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PL 121/2006 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO E/OU COMPLEMENTAÇÃO DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS E DOS ESPAÇOS E MOBILIÁRIOS URBANOS DE USO E CIRCULAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2006
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PL 180/2006 - Projeto de Lei
Ementa: OBRIGA CLUBE, HOTÉIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE LAZER, QUE TENHAM PISCINA, A MANTEREM DE PLANTÃO UM MÉDICO OU PARA-MÉCIDO E AMBULÂNCIA, PARA ATENDIMENTO EM CASOS DE EMERGÊNCIA, NO ÃMBITO DOMUNICÍPIO DE MANAUS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2011
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PL 235/2006 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL ESTEJAM EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESARQUIVADO PELO MEMO N. 013/2009 -GVMM, DE 10/03/2009). RETORNOU EM RAZÃO DE EMENDAS EM 26/07/2011.
Apresentação: 7 de Novembro de 2006
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