Projeto de Lei nº 235 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
235
Data de Apresentação
07/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL ESTEJAM EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESARQUIVADO PELO MEMO N. 013/2009 -GVMM, DE 10/03/2009). RETORNOU EM RAZÃO DE EMENDAS EM 26/07/2011.
Indexação
Ver. Massami Miki
Observação