Projeto de Lei nº 180 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
180
Data de Apresentação
08/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA CLUBE, HOTÉIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE LAZER, QUE TENHAM PISCINA, A MANTEREM DE PLANTÃO UM MÉDICO OU PARA-MÉCIDO E AMBULÂNCIA, PARA ATENDIMENTO EM CASOS DE EMERGÊNCIA, NO ÃMBITO DOMUNICÍPIO DE MANAUS.
Indexação
Ver. Isaac Tayah
Observação