Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 12/08/2026 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 348 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
12/08/2026
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
INSTITUI o Programa "Embarque Seguro e Biométrico" no Terminal Rodoviário de Manaus, estabelece protocolos de registro de imagem para menores de 18 anos sob responsabilidade das empresas de transporte e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral