{"id":66156,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 12/08/2026 por PROF.\u00aa JACQUELINE","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2026-08-12","autor":"PROF.\u00aa JACQUELINE","ementa":"INSTITUI o Programa \"Embarque Seguro e Biom\u00e9trico\" no Terminal Rodovi\u00e1rio de Manaus, estabelece protocolos de registro de imagem para menores de 18 anos sob responsabilidade das empresas de transporte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/66156/parecer_pl_348.26_-_favoravel_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-08-18T10:59:25.696850-04:00","materia":52559,"tipo":1}