Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 18/03/2026 por JOÃO PAULO JANJÃO (Projeto de Lei nº 197 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
18/03/2026
Autor
JOÃO PAULO JANJÃO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 197/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes, que dispõe sobre a criação de espaço reservado em casas de espetáculos, casas de shows, teatros, cinemas, eventos públicos, privados e similares para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Indexação
Texto Integral