Projeto de Lei nº 305 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
305
Data de Apresentação
12/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Msn Nº 048
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESRABELECE normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados da Administração, INSTITUI no âmbito do município de Manaus, a Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas licitações e Contratos - CED/LC, e da outras providências.
Indexação
ESRABELECE normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados da Administração, INSTITUI no âmbito do município de Manaus, a Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas licitações e Contratos - CED/LC, e da outras providências.
Observação
Deliberação - (01/10/2018)
Procuradoria - (01/10/2018 - 02/10/2018) - Parecer Favorável.
2ª CCJR - Relator: Ver. Joelson Silva - (01/10/2018 - 02/10/2018) Parecer Favorável . - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 01/10/2018.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 02/10/2018, o parecer da CCJR foi a aprovado e encaminhado à 3ª Comissão.
3ª CFEO - Relator: Ver.Profº Samuel - (01/10/2018 - 02/10/2018) - Parecer Favorável. - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 01/10/2018.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 02/10/2018, o parecer da CFEO foi aprovado e encaminhado à 7ª Comissão.
7ª COMSOP - Relator: Ver. Marcel Alexandre - (01/10/2018 - 02/10/2018) - Parecer Favorável. - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 01/10/2018.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 02/10/2018, a matéria foi aprovada em discussão única e encaminhado a Sanção do Senhor Prefeito.
Lei N. 2350 de 09/10/2018
Publicada no DOM N. 4459
Em: 09/10/2018
Procuradoria - (01/10/2018 - 02/10/2018) - Parecer Favorável.
2ª CCJR - Relator: Ver. Joelson Silva - (01/10/2018 - 02/10/2018) Parecer Favorável . - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 01/10/2018.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 02/10/2018, o parecer da CCJR foi a aprovado e encaminhado à 3ª Comissão.
3ª CFEO - Relator: Ver.Profº Samuel - (01/10/2018 - 02/10/2018) - Parecer Favorável. - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 01/10/2018.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 02/10/2018, o parecer da CFEO foi aprovado e encaminhado à 7ª Comissão.
7ª COMSOP - Relator: Ver. Marcel Alexandre - (01/10/2018 - 02/10/2018) - Parecer Favorável. - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 01/10/2018.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 02/10/2018, a matéria foi aprovada em discussão única e encaminhado a Sanção do Senhor Prefeito.
Lei N. 2350 de 09/10/2018
Publicada no DOM N. 4459
Em: 09/10/2018
Norma Jurídica Relacionada