Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 149 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 19/08/2020 | Ver. Marcel Alexandre | parecer_ccjr_pl__149_2020.pdf |
| 3ª CFEO | Parecer da Comissão | 25/08/2020 | Vereador Gilmar Nascimento | parecer_cfeo_pl_149-2020_ldo.pdf |
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 14/09/2020 | MARCEL ALEXANDRE | parecer_as_emendas_pl_149.2020.pdf |
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 18/06/2020 | Eduardo Terço Falcão | parecer_procuradoria_pl_149_2020.pdf |
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 11/09/2020 | Eduardo Terço Falcão | parecer_procuradoria_emendas_pl_149_2020.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 19/09/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_149.2020_ldo_-_assinado.pdf |