Tramitações (Projeto de Lei nº 149 de 2020)
Total de Tramitações: 16
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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21/06/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
21/06/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
16/09/2020 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
16/09/2020 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
11/09/2020 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Elaboração de parecer do relator |
04/09/2020 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa |
03/09/2020 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Análise da 2ª CCJR |
26/08/2020 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Diretoria Legislativa - DL | Para providências |
25/08/2020 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
20/08/2020 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Aguardando deliberação da Comissão |