Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 19/09/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 149 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
19/09/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral