Projeto de Lei nº 382 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
382
Data de Apresentação
30/06/2021
Número do Protocolo
4957
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Manaus, na forma que especifica.
Indexação
Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Manaus, na forma que especifica.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/08/2021.
Em 09/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 10/08/2021 a 17/08/2021 - Parecer contrário
2° CCJR - Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (16/08/2021 - 23/08/2021). Na reunião do dia 30/05/2022, foi concedida vistas à ver.ª Thaysa Lippy (31/05/2022-07/05/2022). Parecer favorável, com apresentação de Emenda. Aprovado o parecer do relator e a emenda 01, pela totalidade dos presentes na reunião do dia 14/06/2022. RECEBEU EMENDA.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/06/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão ao Projeto e à EMENDA 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer ao Projeto e à EMENDA 01.
3ª CFEO: Relator: Ver. Everton Assis (01/08/2022 - 08/08/2022) - Na reunião do dia 12/09/2022, foi concedida vistas ao Ver. Lissandro Breval (13/09/2022-20/05/2022). Aprovado o parecer do relator e a Emenda 01, pela totalidade dos presentes na reunião do dia 23/11/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/02/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer ao PL e à Emenda 01.
14ª COMMARESV Relator: Vereador Gilmar Nascimento (07/03/2023 - 15/03/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 28.06.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/08/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 09/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 10/08/2021 a 17/08/2021 - Parecer contrário
2° CCJR - Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (16/08/2021 - 23/08/2021). Na reunião do dia 30/05/2022, foi concedida vistas à ver.ª Thaysa Lippy (31/05/2022-07/05/2022). Parecer favorável, com apresentação de Emenda. Aprovado o parecer do relator e a emenda 01, pela totalidade dos presentes na reunião do dia 14/06/2022. RECEBEU EMENDA.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/06/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão ao Projeto e à EMENDA 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer ao Projeto e à EMENDA 01.
3ª CFEO: Relator: Ver. Everton Assis (01/08/2022 - 08/08/2022) - Na reunião do dia 12/09/2022, foi concedida vistas ao Ver. Lissandro Breval (13/09/2022-20/05/2022). Aprovado o parecer do relator e a Emenda 01, pela totalidade dos presentes na reunião do dia 23/11/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/02/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer ao PL e à Emenda 01.
14ª COMMARESV Relator: Vereador Gilmar Nascimento (07/03/2023 - 15/03/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 28.06.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/08/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.