Tramitações (Projeto de Lei nº 91 de 2020)
Total de Tramitações: 52
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/08/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 16/08/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
| 16/08/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 16/08/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 09/08/2023 | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 26/06/2023 | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/06/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 12/06/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 05/06/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 05/06/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |