Projeto de Lei nº 91 de 2020 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 12/06/2023 (Projeto de Lei nº 91 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
12/06/2023
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para análise e emissão de parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 16ª Comissão à Emenda. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01.