Projeto de Lei nº 191 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
191
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
2566
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ASSEGURA à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência”
Indexação
“ASSEGURA à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência”
Observação
DELIBERAÇÃO: 10/05/2021.
Em 10/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA:11/05/2021 a 18/05/2021. Parecer favorável.
Para análise e emissão de parecer da comissão.
2ª CCJR - Relator: Ver. João Carlos (27/2/2023 a 7/3/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador João Carlos, na reunião do dia 29/3/2023.
OBS: Projeto ARQUIVADO em decorrência da PERDA DE MANDATO do autor, vereador Peixoto, conforme Ato da Mesa Diretora n. 001/2024 - DL/GP/CMM, de 04/04/2024.
MATÉRIA ARQUIVADA.
Em 10/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA:11/05/2021 a 18/05/2021. Parecer favorável.
Para análise e emissão de parecer da comissão.
2ª CCJR - Relator: Ver. João Carlos (27/2/2023 a 7/3/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador João Carlos, na reunião do dia 29/3/2023.
OBS: Projeto ARQUIVADO em decorrência da PERDA DE MANDATO do autor, vereador Peixoto, conforme Ato da Mesa Diretora n. 001/2024 - DL/GP/CMM, de 04/04/2024.
MATÉRIA ARQUIVADA.