{"id":6132,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 191 de 2021","metadata":{},"numero":191,"ano":2021,"numero_protocolo":2566,"data_apresentacao":"2021-04-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\u201cASSEGURA \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente cujos pais ou respons\u00e1veis sejam pessoas com defici\u00eancia ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a m\u00e1xima prioridade de vaga em unidade da rede p\u00fablica municipal de ensino mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia\u201d","indexacao":"\u201cASSEGURA \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente cujos pais ou respons\u00e1veis sejam pessoas com defici\u00eancia ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a m\u00e1xima prioridade de vaga em unidade da rede p\u00fablica municipal de ensino mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia\u201d","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 10/05/2021.\r\nEm 10/05/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA:11/05/2021 a 18/05/2021. Parecer favor\u00e1vel.\r\nPara an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o.\r\n2\u00aa CCJR - Relator: Ver. Jo\u00e3o Carlos (27/2/2023 a 7/3/2023). Parecer favor\u00e1vel. Rejeitado o parecer favor\u00e1vel do relator e aprovado o parecer contr\u00e1rio da comiss\u00e3o, pela maioria dos presentes, com voto contr\u00e1rio do vereador Jo\u00e3o Carlos, na reuni\u00e3o do dia 29/3/2023.\r\nOBS: Projeto ARQUIVADO em decorr\u00eancia da PERDA DE MANDATO do autor, vereador Peixoto, conforme Ato da Mesa Diretora n. 001/2024 - DL/GP/CMM, de 04/04/2024.\r\nMAT\u00c9RIA ARQUIVADA.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6132/pl_191_2021_peixoto_assegura_a_criancas.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-23T10:43:00.750074-04:00","ip":"172.23.1.59","ultima_edicao":"2024-04-23T10:42:33.950748-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":31,"anexadas":[],"autores":[135]}