Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 174 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 10
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 05/05/2021 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | pap_timb_inic_e_mat_favoravel_174.pdf |
2ª CCJR | Parecer da Comissão | 07/07/2021 | DR. EDUARDO ASSIS | parecer_ccjr_pl_174_2021.pdf |
2º CCJR | Certidão de Votação | 07/07/2021 | CCJR | certidao_pl_174_2021.pdf |
3ª CFEO | Parecer da Comissão | 17/08/2021 | Vereador Lissandro Breval | parecer_cfeo_pl_174-2021.pdf |
3ª CFEO | Certidão de Votação | 17/08/2021 | 3ª CFEO | certidao.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 15/09/2021 | JOELSON SILVA | parecer_174_marcelo_serafim.pdf |
4a. Comissão - COMED | Parecer da Comissão | 16/09/2021 | Vereador Joelson Silva | parecer_ao_pl_n._174-21_-_final.pdf |
4a. Comissão - COMED | Certidão de Votação | 16/09/2021 | 4ª COMED | certidao_de_votacao_-_pl_174-21_-_assinada.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 28/09/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_174.2021.pdf |
DICEL | Ofício | 28/09/2021 | Divisão de Controle e edição de Leis | of._n._098.2021_-_sancao_-_pl_n._174.2021_-_ver._marcelo_serafim_-_print.pdf |