Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 15/09/2021 por JOELSON SILVA (Projeto de Lei nº 174 de 2021)

PROJETO DE LEI nº 174/2021 que “ALTERA o artigo 1º e o parágrafo único do art.. 2º, da Lei nº 2.210, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a admissão de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior (IES) regulares de países membros do Mercosul e Portugal, e dá outras providências.