Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/10/2026 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COMEC - Comissão Especial de Comendas | Elaboração de parecer do relator |
| 21/10/2026 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Análise da 2ª CCJR |
| 21/10/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 16/10/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Para deliberação em Plenário |