Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026 | Análise da 2ª CCJR | 21/10/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2026
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Análise da 2ª CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DELIBERAÇÃO: 21/10/2026. Segue para análise e emissão de parecer da Comissão Especial de Comendas.