Projeto de Lei nº 771 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
771
Data de Apresentação
22/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a gratuidade do transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Manaus nos dias de votação do primeiro e do eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências. Mensagem n. 85/2026.
Indexação
DISPÕE sobre a gratuidade do transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Manaus nos dias de votação do primeiro e do eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências. Mensagem n. 85/2026.
Art. 1° Fica assegurada a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Manaus, nas modalidades convencional e complementar, nos dias de votação do primeiro turno, em 4 de outubro de 2026, e do eventual segundo turno, em 25 de outubro de 2026, no horário local compreendido entre as 4h e as 18h.
Art. 1° Fica assegurada a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Manaus, nas modalidades convencional e complementar, nos dias de votação do primeiro turno, em 4 de outubro de 2026, e do eventual segundo turno, em 25 de outubro de 2026, no horário local compreendido entre as 4h e as 18h.
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/09/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 23/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (23/09/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 23/09/2026.
3ª CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (23/09/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/09/2026.
8ª COMTMUA: RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (23/09/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/09/2026.
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 8ª Comissões e Discussão Única.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 23/09/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 8ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 23/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (23/09/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 23/09/2026.
3ª CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (23/09/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/09/2026.
8ª COMTMUA: RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (23/09/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/09/2026.
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 8ª Comissões e Discussão Única.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 23/09/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 8ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.