Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 771 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a gratuidade do transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Manaus nos dias de votação do primeiro e do eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências. Mensagem n. 85/2026. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 8ª Comissões e discussão única.
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Aprovado |
| 2 |
ESTABELECE diretrizes para a priorização e celeridade no atendimento de saúde para pessoas idosas na rede pública municipal de saúde de Manaus e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 3 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe-tarefa permanente para limpeza, higienização, conservação sanitária e manutenção das feiras e mercados públicos do Município de Manaus”. - - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 4 |
INSTITUI, no âmbito do município de Manaus/AM, o programa “academia parceira do personal trainer” e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 555 de 2026
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE diretrizes para a implementação da Política Municipal Agente Jovem Digital do Comércio Local no Município de Manaus e dá outras
providências. - - Para deliberação.
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Deliberado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 719 de 2026
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no âmbito municipal, a obrigatoriedade de atendimento médico às pessoas em vulnerabilidade social sem documento de identidade e/ou comprovante de residência. - - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência da autora. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a permissão para plantio de espécies vegetais por munícipes em espaços públicos e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 8 |
DISPÕE sobre a criação do “Programa Cientistas do Amanhã: Educação, Inovação e Tecnologia” na rede municipal de ensino e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a divulgação de informações e recursos para prevenção e auxílio em casos de desaparecimento de pessoas nos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 249 de 2024
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 247
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Manaus e dá outras providências - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 11 |
DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 12 |
DISPÕE sobre o serviço de orientação profissional especializado para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: CORONEL ROSSES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Dia do Oficial da Reserva (R/2) do Exército Brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 04 de novembro. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 14 |
Institui no calendário da cidade de Manaus o dia do professor de Jiu-Jitsu a ser comemorado no dia 24 de maio. - - Para aprovação do parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 15 |
INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. - - Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 16 |
CONSIDERA de Utilidade Pública à Associação dos Catadores, Reutilizadores e Processadores, Transformadores e Beneficiadores de Materiais Recicláveis – Manaus Ecocidadão e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 552 de 2026
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Academia de Ciência Contábeis do Amazonas - ACCA. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 594 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 3.547, de 01 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Mensagem n. 47/2026. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 331 de 2025
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |