{"id":53063,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 771 de 2026","metadata":{},"numero":771,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-09-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a gratuidade do transporte p\u00fablico coletivo urbano de passageiros no munic\u00edpio de Manaus nos dias de vota\u00e7\u00e3o do primeiro e do eventual segundo turno das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 85/2026.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a gratuidade do transporte p\u00fablico coletivo urbano de passageiros no munic\u00edpio de Manaus nos dias de vota\u00e7\u00e3o do primeiro e do eventual segundo turno das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 85/2026.\r\nArt. 1\u00b0 Fica assegurada a gratuidade das tarifas do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo urbano de passageiros do munic\u00edpio de Manaus, nas modalidades convencional e complementar, nos dias de vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno, em 4 de outubro de 2026, e do eventual segundo turno, em 25 de outubro de 2026, no hor\u00e1rio local compreendido entre as 4h e as 18h.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 23/09/2026. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 23/09/2026: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\n2\u00aa CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (23/09/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/09/2026. \r\n3\u00aa CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (23/09/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 23/09/2026. \r\n8\u00aa COMTMUA: RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (23/09/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 23/09/2026.\r\nPara aprova\u00e7\u00e3o dos pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 8\u00aa Comiss\u00f5es e Discuss\u00e3o \u00danica.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 23/09/2026, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 8\u00aa Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53063/pl_771_2026_executivo_municipal_mens_85_2026_gratuidade_transporte_eleicoes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-09-24T16:32:18.439336-04:00","ip":"172.23.4.164","ultima_edicao":"2026-09-23T16:25:34.347554-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}