Veto nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 443/2023, de autoria do Vereador Dione Carvalho dos Santos que “DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus”. Mensagem n.13/2026.
Indexação
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 443/2023, de autoria do Vereador Dione Carvalho dos Santos que “DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus”. Mensagem n.13/2026.
Observação
Veto para conhecimento dos vereadores.
Lido em PLENÁRIO: 15/04/2026.
Em 15/04/2026: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA: 27/04/2026-04/05/2026. Parecer Contrário ao Veto.
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (04/05/2026-12/05/2026). Parecer contrário ao Veto. Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da comissão, pela maioria dos presentes, com o voto contrário do relator Ver. Kennedy Marques Protetor, na reunião ordinária do dia 13/05/2026. Designado o vereador Gilmar Nascimento como relator do parecer favorável da Comissão.
Para aprovação do Veto Total.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/05/2026, o Veto Total foi MANTIDO.
Lido em PLENÁRIO: 15/04/2026.
Em 15/04/2026: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA: 27/04/2026-04/05/2026. Parecer Contrário ao Veto.
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (04/05/2026-12/05/2026). Parecer contrário ao Veto. Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da comissão, pela maioria dos presentes, com o voto contrário do relator Ver. Kennedy Marques Protetor, na reunião ordinária do dia 13/05/2026. Designado o vereador Gilmar Nascimento como relator do parecer favorável da Comissão.
Para aprovação do Veto Total.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/05/2026, o Veto Total foi MANTIDO.