Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA os dispositivos da Lei Complementar n. 1, de 20 de janeiro de 2010. Mensagem n. 102/2025.
Indexação
REVOGA os dispositivos da Lei Complementar n. 1, de 20 de janeiro de 2010.
Mensagem n. 102/2025.
Art. 1° Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei Complementar n. 1, de 20 de janeiro de 2010:
I-os arts. 79 a 109;
II- o inciso XII do art. 188; e
III - os arts. 185 e 197.
Mensagem n. 102/2025.
Art. 1° Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei Complementar n. 1, de 20 de janeiro de 2010:
I-os arts. 79 a 109;
II- o inciso XII do art. 188; e
III - os arts. 185 e 197.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/12/2025. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 09/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa (10/12/2025 a 11/12/2025).
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 10/12/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 10/12/2025.
7ª COMSOP: Relator: Vereador Prof. Samuel. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 10/12/2025.
14ªCOMMARESV: Relator: Vereador Jaildo Oliveira. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 10/12/2025.
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2a., 3a, 7ª e 14ª. Comissões e discussão única.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/12/2025, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a, 7ª e 14ª. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 09/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa (10/12/2025 a 11/12/2025).
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 10/12/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 10/12/2025.
7ª COMSOP: Relator: Vereador Prof. Samuel. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 10/12/2025.
14ªCOMMARESV: Relator: Vereador Jaildo Oliveira. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 10/12/2025.
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2a., 3a, 7ª e 14ª. Comissões e discussão única.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/12/2025, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a, 7ª e 14ª. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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