Projeto de Lei nº 682 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
682
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2026. Mensagem n. 86/2025.
(LOA).
(LOA).
Indexação
ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2026. Mensagem n. 86/2025.
Art. 1º Esta Lei estima a receita do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 12.001.511.000,00 (doze bilhões, um milhão e quinhentos e onze mil reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendidos, nos termos do §3º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus e das diretrizes orçamentárias estabelecidas na Lei Municipal n. 3.531, de 28 de julho de 2025.
Art. 1º Esta Lei estima a receita do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 12.001.511.000,00 (doze bilhões, um milhão e quinhentos e onze mil reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendidos, nos termos do §3º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus e das diretrizes orçamentárias estabelecidas na Lei Municipal n. 3.531, de 28 de julho de 2025.
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/10/2025.
Em 22/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (29/10/2025 - 05/11/2025). Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 10/11/2025.
3ª CFEO: Relator: Vereador Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade, na reunião ordinária do dia 10/11/2025.
No PLENÁRIO: Na Reunião Extraordinária do dia 10/11/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei (após interstício constitucional do art. 213 do RI) - Prazo: 11 a 17/11/2025 (5 dias corridos).
2ª CCJR: Relator: Gilmar Nascimento. Aprovado o parecer do relator às Emendas ao Projeto, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. (02/12/2025). Aprovado pela totalidade dos presentes o mérito das Emendas dos Blocos A, B e D ao PL 682/2025 (LOA 2026), na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
No PLENÁRIO: Na Reunião Extraordinária do dia 03/12/2025, foi APROVADO o parecer da 2ª CCJR para 301 Emendas ao PL, divididas nos BLOCOS A, B, C e D, da seguinte forma:
- BLOCO A - FAVORÁVEL a 260 Emendas Impositivas Individuais, a saber: n. 01 a 66, 70 a 79, 81 a 117, 121 a 148, 150 a 162, 167 a 237, 239, 243 a 273 e 282 a 284/2025.
- BLOCO B - FAVORÁVEL a 21 Emendas Impositivas de Bancada, a saber: n. 002-A a 004-A, 006-A, 015-A a 017-A, 019-A, 020-A, 024-A, 028-A, 031-A, 032-A, 036-A, 039-A a 045-A/2025.
- BLOCO C - CONTRÁRIO a 09 Emendas de Remanejamento de Recursos entre Unidades Orçamentárias, Ação e de Destaque de Objeto, a saber: n. 163 a 166, 240 a 242, 278 e 280/2025.
- BLOCO D - CONTRÁRIO a 10 Emendas Motificativas Aditivas de Texto n. 067, 068, 118 a 120, 274 a 277 e 279/2025 e FAVORÁVEL à Emenda n. 281/2025.
No PLENÁRIO: Na Reunião Extraordinária do dia 03/12/2025, foi APROVADO o parecer favorável da 3ª CFEO para 282 Emendas da seguinte forma:
- BLOCO A (260 Emendas Impositivas Individuais)
- BLOCO B (21 Emendas Impositivas de Bancada)
- BLOCO D (1 Emenda Modificativa Aditiva de Texto)
Projeto APROVADO em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 22/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (29/10/2025 - 05/11/2025). Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 10/11/2025.
3ª CFEO: Relator: Vereador Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade, na reunião ordinária do dia 10/11/2025.
No PLENÁRIO: Na Reunião Extraordinária do dia 10/11/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei (após interstício constitucional do art. 213 do RI) - Prazo: 11 a 17/11/2025 (5 dias corridos).
2ª CCJR: Relator: Gilmar Nascimento. Aprovado o parecer do relator às Emendas ao Projeto, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. (02/12/2025). Aprovado pela totalidade dos presentes o mérito das Emendas dos Blocos A, B e D ao PL 682/2025 (LOA 2026), na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
No PLENÁRIO: Na Reunião Extraordinária do dia 03/12/2025, foi APROVADO o parecer da 2ª CCJR para 301 Emendas ao PL, divididas nos BLOCOS A, B, C e D, da seguinte forma:
- BLOCO A - FAVORÁVEL a 260 Emendas Impositivas Individuais, a saber: n. 01 a 66, 70 a 79, 81 a 117, 121 a 148, 150 a 162, 167 a 237, 239, 243 a 273 e 282 a 284/2025.
- BLOCO B - FAVORÁVEL a 21 Emendas Impositivas de Bancada, a saber: n. 002-A a 004-A, 006-A, 015-A a 017-A, 019-A, 020-A, 024-A, 028-A, 031-A, 032-A, 036-A, 039-A a 045-A/2025.
- BLOCO C - CONTRÁRIO a 09 Emendas de Remanejamento de Recursos entre Unidades Orçamentárias, Ação e de Destaque de Objeto, a saber: n. 163 a 166, 240 a 242, 278 e 280/2025.
- BLOCO D - CONTRÁRIO a 10 Emendas Motificativas Aditivas de Texto n. 067, 068, 118 a 120, 274 a 277 e 279/2025 e FAVORÁVEL à Emenda n. 281/2025.
No PLENÁRIO: Na Reunião Extraordinária do dia 03/12/2025, foi APROVADO o parecer favorável da 3ª CFEO para 282 Emendas da seguinte forma:
- BLOCO A (260 Emendas Impositivas Individuais)
- BLOCO B (21 Emendas Impositivas de Bancada)
- BLOCO D (1 Emenda Modificativa Aditiva de Texto)
Projeto APROVADO em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.