Lei Ordinária nº 3.603, de 30 de dezembro de 2025

ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2026.

PL: 682/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 86/2025
Publicação: DOM de 30.12.2025, Edição n. 6223, Ano XXVI
Palavras-chave: Orçamento, LOA, Lei de Orçamentária Anual, Receita, Despesa, Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social, Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, Receita orçamentária por categoria econômica e origem; Despesa orçamentária por funções de
governo; Despesa orçamentária por órgão e entidade; Resumo das receitas e despesas por órgão e entidade; Resumo das transferências por órgão, entidades e fundos; Destaques de emendas impositivas individuais, Destaques de emendas impositivas de bancada, execução orçamentária, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; medidas de compensação a renúncias de receita, demonstrativo da Compatibilidade do Orçamento, Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, RECEITAS CORRENTES, Receita Tributária, Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita de Serviços, Transferências Correntes, Outras Receitas Correntes, RECEITAS DE CAPITAL, Operações de Crédito Internas e Externas, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital, RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS, Contribuições Sociais Intraorçamentárias, Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias, RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - Receitas de Transferências Intraorçamentárias, Outras Receitas de Capital - Intraorçamentárias