{"id":52017,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 682 de 2025","metadata":{},"numero":682,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Manaus para o exerc\u00edcio financeiro de 2026. Mensagem n. 86/2025.\r\n(LOA).","indexacao":"ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Manaus para o exerc\u00edcio financeiro de 2026. Mensagem n. 86/2025.\r\nArt. 1\u00ba Esta Lei estima a receita do Munic\u00edpio de Manaus para o exerc\u00edcio financeiro de 2026 no montante de R$ 12.001.511.000,00 (doze bilh\u00f5es, um milh\u00e3o e quinhentos e onze mil reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendidos, nos termos do \u00a73\u00ba do art. 147 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus e das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias estabelecidas na Lei Municipal n. 3.531, de 28 de julho de 2025.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 22/10/2025. \r\nEm 22/10/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (29/10/2025 - 05/11/2025). Favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 10/11/2025.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Vereador Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, por unanimidade, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/11/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 10/11/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa e 3\u00aa Comiss\u00f5es. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei (ap\u00f3s interst\u00edcio constitucional do art. 213 do RI) - Prazo: 11 a 17/11/2025 (5 dias corridos).\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Gilmar Nascimento. Aprovado o parecer do relator \u00e0s Emendas ao Projeto, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 02/12/2025.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. (02/12/2025). Aprovado pela totalidade dos presentes o m\u00e9rito das Emendas dos Blocos A, B e D ao PL 682/2025 (LOA 2026), na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 02/12/2025.\r\n\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 03/12/2025, foi APROVADO o parecer da 2\u00aa CCJR para 301 Emendas ao PL, divididas nos BLOCOS A, B, C e D, da seguinte forma:\r\n- BLOCO A - FAVOR\u00c1VEL a 260 Emendas Impositivas Individuais, a saber: n. 01 a 66, 70 a 79, 81 a 117, 121 a 148, 150 a 162, 167 a 237, 239, 243 a 273 e 282 a 284/2025.\r\n- BLOCO B - FAVOR\u00c1VEL a 21 Emendas Impositivas de Bancada, a saber: n. 002-A a 004-A, 006-A, 015-A a 017-A, 019-A, 020-A, 024-A, 028-A, 031-A, 032-A, 036-A, 039-A a 045-A/2025. \r\n- BLOCO C - CONTR\u00c1RIO a 09 Emendas de Remanejamento de Recursos entre Unidades Or\u00e7ament\u00e1rias, A\u00e7\u00e3o e de Destaque de Objeto, a saber: n. 163 a 166, 240 a 242, 278 e 280/2025.\r\n- BLOCO D - CONTR\u00c1RIO a 10 Emendas Motificativas Aditivas de Texto n. 067, 068, 118 a 120,  274 a 277 e 279/2025 e FAVOR\u00c1VEL \u00e0 Emenda n. 281/2025.\r\n\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 03/12/2025, foi APROVADO o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa CFEO para 282 Emendas da seguinte forma:\r\n- BLOCO A (260 Emendas Impositivas Individuais)\r\n- BLOCO B (21 Emendas Impositivas de Bancada)\r\n- BLOCO D (1 Emenda Modificativa Aditiva de Texto)\r\nProjeto APROVADO em 2a. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52017/pl_682_2025_executivo_municipal_mens_86_2025_loa_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-05T13:01:48.754337-04:00","ip":"172.23.4.188","ultima_edicao":"2025-12-04T10:47:33.170040-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}