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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 43
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Procuradoria da Emenda 001 Parecer da Procuradoria Legislativa 01/10/2025 Procuradoria Legislativa parecer_procuradoria_em_001_2025_plc_008_2025_ver._paulo_tyrone.pdf
Parecer Procuradoria Legislativa - Emenda 009 Parecer da Emenda 19/11/2025 Procuradoria Legislativa parecer_procuradoria_em_009_plc_008_2025_ver._rodrigo_guedes.pdf
PMM Protocolo da PMM 24/11/2025 Prefeitura de Manaus protocolo_pmm_of_n_149_2025_plc_n_008_2025.pdf
Nota Técnica Ata da Comissão 04/11/2025 Manausprev anexo_3_ao_plc_008.pdf
LEI N. 870, DE 21 DE JULHO DE 2005 Anexo 01/09/2025 Diretoria Legislativa lei_n_870_de_21_jul_2005_teste.pdf
Emenda 012 Emenda 04/11/2025 GILMAR NASCIMENTO emenda_12_ao_projeto_de_lei_complementar_008_2025_executivo_altera_parafo_2_do_artigo_67.pdf
Emenda 011 Emenda 04/11/2025 GILMAR NASCIMENTO emenda_11_ao_projeto_de_lei_complementar_008_2025_acrescenta_secao_iv_no_titulo_3_capitulo_6.pdf
Emenda 010 Emenda 04/11/2025 PAULO TYRONE emenda_010_a_lei_complementar_008_2025_-_assinado.pdf
Emenda 009 Emenda 01/10/2025 RODRIGO GUEDES emenda_009_ao_projeto_de_lei_complementar_n_8.2025.pdf
Emenda 008 Emenda 01/10/2025 RODRIGO GUEDES emenda_008_ao_projeto_de_lei_complementar_n_8.2025.pdf
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