Projeto de Lei nº 240 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
240
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a instauração de horários alternativos para trabalhadores da limpeza urbana e demais serviços de rua em dias de temperaturas elevadas no município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a instauração de horários alternativos para trabalhadores da limpeza urbana e demais serviços de rua em dias de temperaturas elevadas no município de Manaus.
Art. 1°. Fica disposto ao Executivo Municipal instaurar horários alternativos para trabalhadores da limpeza urbana e demais serviços públicos de rua quando a sensação térmica atingir 40°C ou mais, conforme a aferição dos órgãos meteorológicos oficiais.
Art. 1°. Fica disposto ao Executivo Municipal instaurar horários alternativos para trabalhadores da limpeza urbana e demais serviços públicos de rua quando a sensação térmica atingir 40°C ou mais, conforme a aferição dos órgãos meteorológicos oficiais.
Observação
DELIBERAÇÃO: 11/08/2025.
Em 11/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 18/08/2025-25/08/2025. Contrário.
Em 11/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 18/08/2025-25/08/2025. Contrário.