Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 206 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Tecnico_jurídico | Parecer da Procuradoria Legislativa | 07/05/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_206_2025_mesa_diretora.pdf |
2ª CCJR | Parecer da Comissão | 14/05/2025 | GILMAR NASCIMENTO | parecer_2a_pl_206_2025.pdf |
2ª CCJR | Certidão de Votação | 14/05/2025 | 2ª CCJR | certidao_2a_pl_206_2025.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 02/06/2025 | MARCELO SERAFIM | parecer_3a_206_2025.pdf |
3ª CFEO | Parecer da Comissão | 17/06/2025 | 3ª CFEO | parecer_comissao_pl_206_25_cfeo.pdf |
3ª CFEO | Certidão de Votação | 17/06/2025 | 3ª CFEO | certidao_de_votacao_pl_206_2025.pdf |
2ª CCJR | Parecer de Redação | 30/06/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_0206_2025.pdf |