Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 120 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 26/02/2026 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_120_2025_raiff_matos.pdf |
| DvLEI | Ofício | 26/02/2026 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | of_n_005_2026_pl_n_120_2025_ver_raiff_matos_assinado.pdf |
| PMM | Protocolo da PMM | 26/02/2026 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_of_n_005_2026_pl_n_120_2025_ver_raiff_matos_assinado.pdf |