Tramitações (Projeto de Lei nº 39 de 2025)
Total de Tramitações: 26
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 27/04/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 15/04/2026 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. |
| 15/04/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 09/03/2026 | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 21/10/2025 | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Elaboração de parecer do relator |
| 20/10/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 20/10/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 14/10/2025 | COMCPH - 09ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 06/10/2025 | COMCPH - 09ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico | COMCPH - 09ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico | Aguardando reunião da Comissão |