Projeto de Lei nº 39 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 09/03/2026 (Projeto de Lei nº 39 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
23ª COMPCD: Relator: Ver. Eurico Tavares(21/10/2025 a 05/11/2025). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária no dia 04/03/2026.