Projeto de Lei nº 471 de 2024

ALTERA o Anexo I da Lei n. 2.944, de 01 de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências.
Mensagem n. 079/2024.

ALTERA o Anexo I da Lei n. 2.944, de 01 de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO: 02/12/2024.
Em 02/12/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (2/12/2024 a 9/12/2024). Parecer Favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (9/12/2024 a 17/12/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 4/12/2024.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (9/12/2024 a 17/12/2024). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 04/12/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/12/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.